Câmara Municipal de Barueri (SP)
A Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Barueri, reorganiza seu quadro de funcionários e dá outras providências. Promulgada pelo Presidente da Câmara Antonio Donizeti Inácio.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2005
Autoria: Comissão Executiva - CEXE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada parcialmente pela(o)
Lei complementar nº 179, de 23 de fevereiro de 2007Altera dispositivos da Lei Complementar n° 164, de 01 de fevereiro de 2006. (Reestrutura Administrativa da Câmara Municipal) 1ª discussão e votação em 13/02/07 2ª discussão e votação em 22/02/07.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei complementar nº 195, de 13 de dezembro de 2007A Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Barueri, Reorganiza seu Quadro de Pessoal e dá outras providências. REVOGADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 236/09