Câmara Municipal de Barueri (SP)
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 164, de 01 de fevereiro de 2006. (Reestrutura Administrativa da Câmara Municipal) 1ª discussão e votação em 13/02/07 2ª discussão e votação em 22/02/07.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2007
Autoria: Comissão Executiva - CEXE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente a(o)
Lei complementar nº 164, de 01 de fevereiro de 2006A Reestruturação Administrativa da Câmara Municipal de Barueri, reorganiza seu quadro de funcionários e dá outras providências. Promulgada pelo Presidente da Câmara Antonio Donizeti Inácio.