Câmara Municipal de Barueri (SP)
A política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente de Barueri e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de julho de 2010
Autoria: Rubens Furlan - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.302, de 28 de novembro de 2013Altera disposições da Lei n° 1.976, de 12 de agosto de 2010. (Política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente de Barueri)
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.740, de 26 de fevereiro de 2020Altera disposições da Lei n. 1.976, de 12 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barueri e dá outras providências.