Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - LOPMAN, INSTITUINDO O ESTATUTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - FUNPREMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 369, de 25 de maio de 2004ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 243, DE 22 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 371, de 27 de maio de 2004ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 243, DE 22 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 378, de 18 de agosto de 2004ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 243, DE 22 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 417, de 28 de dezembro de 2005ALTERA O ARTIGO 36, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 243, DE 22 DE JUNHO DE 2001, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 371, DE 27 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 423, de 13 de novembro de 2006ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 243 DE 22 DE JUNHO DE 2001 E N.º 369 DE 25 DE MAIO DE 2004
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 439, de 19 de março de 2007ALTERA O ARTIGO 36, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 243, DE 22 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 452, de 02 de agosto de 2007ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 243, DE 22 DE JUNHO DE 2001
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 539, de 03 de julho de 2013ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 243, DE 22 DE JUNHO DE 2001 QUE INSTITUIU O ESTATUTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 565, de 20 de março de 2014ALTERA ANEXOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 243 DE 22 DE JUNHO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 606, de 08 de junho de 2017ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 10 DA LEI CO,PLEMENTAR Nº 243/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 646, de 23 de dezembro de 2020ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 243/2001
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 669, de 23 de dezembro de 2021INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, GERIDO PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA – FUNPREMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 733, de 20 de março de 2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 243/2001, INSTITUINDO A REFORMA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - FUNPREMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 742, de 09 de maio de 2025INSTITUI O PAGAMENTO DE "JETON DE PRESENÇA" PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - FUNPREMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS