Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
ALTERA O ARTIGO 36, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 243, DE 22 DE JUNHO DE 2001, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 371, DE 27 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 243, de 22 de junho de 2001DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - LOPMAN, INSTITUINDO O ESTATUTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA - FUNPREMAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS