Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DE ARTUR NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2.548, de 12 de agosto de 1999DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI 1.922, DE 16.05.91, E 2.324, DE 14.09.95
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.476, de 22 de outubro de 2020ALTERA OS PARAGRAFOS §1, §2, §3, ACRESCENTA PARAGRAFOS §4º, §5º, §6º, e §7º, E REVOGA INCISO I, II, III, IV DO ART. 46 DA LEI. 3.392 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS