Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2.548, de 12 de agosto de 1999
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI 1.922, DE 16.05.91, E 2.324, DE 14.09.95
- Data
- 12 de agosto de 1999
- Número
- 2548
- Publicação
- 12 de agosto de 1999
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.392, de 06 de setembro de 2018DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DE ARTUR NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS