Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DESDOBRA E DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO E REVOGA IN TOTUM A LEI COMPLEMENTAR Nº 515 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.012
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 515, de 03 de fevereiro de 2012DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENÁ-LA POR DOAÇÃO, SEM ÔNUS E ENCARGOS, PARA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 648, de 12 de fevereiro de 2021ALTERA O ARTIGO 3º E OS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 651, de 10 de junho de 2021ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 E AINDA O ARTIGO 3º ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 648 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021