Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DESAFETA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENÁ-LA POR DOAÇÃO, SEM ÔNUS E ENCARGOS, PARA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 632, de 04 de setembro de 2019DESDOBRA E DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO E REVOGA IN TOTUM A LEI COMPLEMENTAR Nº 515 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.012