Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 E AINDA O ARTIGO 3º ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 648 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de maio de 2021
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 632, de 04 de setembro de 2019DESDOBRA E DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS PARA FINS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO E REVOGA IN TOTUM A LEI COMPLEMENTAR Nº 515 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.012