Legislação municipal · Areias (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 712, DE 06 DE JUNHO DE 1991, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 DO MUNICÍPIO DE AREIAS.
DEFINE A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AREIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UFM- UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE AREIAS, DEFINE CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS.
ALTERA A TABELA CRIADA PELA LEI 664/87.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REMISSÃO DE 50% (cinquenta por cento) DO VALOR DAS PARCELAS DE TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO BEM COMO DE JUROS E MULTA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTOS VIGENTES.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULOS OFICIAIS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS A REVOGAR A LEI MUNICIPAL N° 710 DE 21 DE MARÇO DE 1991, QUE CONCEDE DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL À COHAB DO VALE.
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS PUBLICITÁRIOS ENTRE A SECRETARIA DE ESPORTES E OS COMERCIANTES DO MUNICÍPIO E DE ADJACÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS NA FORMA QUE MENCIONA.
AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL DE AREIAS, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
REGULAMENTA A FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 27/12/1993