Câmara Municipal de Areias (SP)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ESTUDANTE, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.119, de 08 de dezembro de 2010ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º, E ACRESCENTA § 3.º NO ARTIGO 1.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 905, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.120, de 08 de dezembro de 2010CONCEDE AJUDA DE CUSTO A ESTUDANTE NA FORMA QUE MENCIONA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.