Câmara Municipal de Areias (SP)
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1.º, E ACRESCENTA § 3.º NO ARTIGO 1.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 905, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 905, de 14 de dezembro de 1999AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ESTUDANTE, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.