Câmara Municipal de Adamantina (SP)
REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N°S 162, DE 23 DE MARÇO DE 2011 E 183, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS VALENTIM GATTI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 162, de 23 de março de 2011“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA “CONSTRUTORA CAMPOS & MENDONÇA LTDA. ME”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 183, de 24 de novembro de 2011Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar ao Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa “Construtora Campos & Mendonça Ltda. – ME.