Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar ao Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à empresa “Construtora Campos & Mendonça Ltda. – ME.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 241, de 19 de maio de 2015REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N°S 162, DE 23 DE MARÇO DE 2011 E 183, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS VALENTIM GATTI.