Câmara Municipal de Adamantina (SP)
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA “CONSTRUTORA CAMPOS & MENDONÇA LTDA. ME”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 241, de 19 de maio de 2015REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES N°S 162, DE 23 DE MARÇO DE 2011 E 183, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕEM SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS VALENTIM GATTI.