Câmara Municipal de Adamantina (SP)
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.316, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990 E DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.821, DE 22 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.316, de 21 de novembro de 1990AUTORIZAÇÃO ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO, A CDHU DO ESTADO DE SÃO PAULO (CASAS POPULARES).
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.821, de 22 de junho de 1998AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.