Câmara Municipal de Adamantina (SP)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.853, de 10 de dezembro de 1998DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.851, DE 22 DE JUNHO DE 1998, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS POR DOAÇÃO, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.381, de 21 de outubro de 2009“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.316, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990 E DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.821, DE 22 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”