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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 2.316, de 21 de novembro de 1990

AUTORIZAÇÃO ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO, A CDHU DO ESTADO DE SÃO PAULO (CASAS POPULARES).

Data
21 de novembro de 1990
Número
2316
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) parcialmente pelo(a)

    Lei nº 3.381, de 21 de outubro de 2009

    “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.316, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990 E DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.821, DE 22 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”