Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 2.316, de 21 de novembro de 1990
AUTORIZAÇÃO ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO, A CDHU DO ESTADO DE SÃO PAULO (CASAS POPULARES).
- Data
- 21 de novembro de 1990
- Número
- 2316
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.381, de 21 de outubro de 2009“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.316, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990 E DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.821, DE 22 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”