Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Cria a taxa adicional de 10% sobre impostos e taxas municipais, para construção da Santa Casa de Misericórdia.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 365, de 15 de outubro de 1956Recurso de Cr$ 800.000,00 para término da Santa Casa de Misericórdia.
Norma correlata
Lei nº 2.061, de 05 de novembro de 1987APLICAÇÃO DE ADICIONAL DE 10% INSTITUÍDO PELA LEI Nº 238/53, PARA SANTA CASA (80%) E HOSPITAL ESPÍRITA (20%).
Norma correlata
Lei nº 2.989, de 13 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ADICIONAL DE 10%, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.507, de 20 de dezembro de 2011REVOGA A LEI 238/53 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE ADICIONAL PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.