Câmara Municipal de Adamantina (SP)
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ADICIONAL DE 10%, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 238, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 238, de 15 de dezembro de 1953Cria a taxa adicional de 10% sobre impostos e taxas municipais, para construção da Santa Casa de Misericórdia.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.218, de 12 de setembro de 1989APLICAÇÃO DO ADICIONAL DE 10%, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 238/53 (SANTA CASA E HOSPITAL ESPÍRITA).