Câmara Municipal de Adamantina (SP)
APLICAÇÃO DE ADICIONAL DE 10% INSTITUÍDO PELA LEI Nº 238/53, PARA SANTA CASA (80%) E HOSPITAL ESPÍRITA (20%).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 238, de 15 de dezembro de 1953Cria a taxa adicional de 10% sobre impostos e taxas municipais, para construção da Santa Casa de Misericórdia.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.699, de 01 de junho de 1982APLICAÇÃO DO ADICIONAL DE 10% PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.737, de 20 de maio de 1983Concede subvenção anual a A.F.E.A. (2% da receita tributária).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.218, de 12 de setembro de 1989APLICAÇÃO DO ADICIONAL DE 10%, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 238/53 (SANTA CASA E HOSPITAL ESPÍRITA).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.507, de 20 de dezembro de 2011REVOGA A LEI 238/53 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE ADICIONAL PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.