Câmara Municipal de Adamantina (SP)
“DISPÕE SOBRE VERBA HONORÁRIA E DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADA PELO JUÍZO NOS PROCESSOS EM QUE É PARTE O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.654, de 19 de maio de 2015ALTERA A LEI Nº 3.332 DE 18 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE VERBA HONORÁRIA E SUCUMBÊNCIA ARBITRADA PELO JUÍZO NOS PARECERES EM QUE É PARTE O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 437, de 21 de junho de 2023Altera a Lei Complementar n.º 284, de 14 de julho de 2017 e dá outras providencias.