Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Altera a Lei Complementar n.º 284, de 14 de julho de 2017 e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2023
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.332, de 18 de março de 2009“DISPÕE SOBRE VERBA HONORÁRIA E DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADA PELO JUÍZO NOS PROCESSOS EM QUE É PARTE O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 284, de 14 de julho de 2017DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.