Câmara Municipal de Adamantina (SP)
ALTERA A LEI Nº 3.332 DE 18 DE MARÇO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE VERBA HONORÁRIA E SUCUMBÊNCIA ARBITRADA PELO JUÍZO NOS PARECERES EM QUE É PARTE O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2015
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.332, de 18 de março de 2009“DISPÕE SOBRE VERBA HONORÁRIA E DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADA PELO JUÍZO NOS PROCESSOS EM QUE É PARTE O MUNICÍPIO DE ADAMANTINA.”.