Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Modifica o Artigo 73 da Lei n º 231/53 – Código Tributário – para cobrar Cr$ 10,00 por lote, enquanto não se verificar a alienação dos lotes (Revogada pela Lei 397/57).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 231, de 01 de outubro de 1953Código Tributário (não tem cópia)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 397, de 04 de setembro de 1957Revoga a Lei n º 309, de 31 de maio de 1.955 (referente a IPTU).