Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 397, de 04 de setembro de 1957
Revoga a Lei n º 309, de 31 de maio de 1.955 (referente a IPTU).
- Data
- 4 de setembro de 1957
- Número
- 397
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 309, de 31 de maio de 1955Modifica o Artigo 73 da Lei n º 231/53 – Código Tributário – para cobrar Cr$ 10,00 por lote, enquanto não se verificar a alienação dos lotes (Revogada pela Lei 397/57).