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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 397, de 04 de setembro de 1957

Revoga a Lei n º 309, de 31 de maio de 1.955 (referente a IPTU).

Data
4 de setembro de 1957
Número
397
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 309, de 31 de maio de 1955

    Modifica o Artigo 73 da Lei n º 231/53 – Código Tributário – para cobrar Cr$ 10,00 por lote, enquanto não se verificar a alienação dos lotes (Revogada pela Lei 397/57).