Câmara Municipal de Adamantina (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO OU CONCESSÃO POR ATÉ 10 (DEZ) ANOS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO CONFORME ESPECIFICA (CONCORRÊNCIA PÚBLICA).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.533, de 21 de novembro de 1979AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO POR 10 ANOS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.375, de 30 de outubro de 1991DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO OU CONCESSÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TERMINAL RODOVIÁRIO).