Câmara Municipal de Adamantina (SP)
CRIA REGULAMENTO O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.814, de 20 de junho de 1984Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor (Coprocon).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.368, de 27 de setembro de 1991DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 5º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.354, DE 11 DE JULHO DE 1991 (PROCON).
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.305, de 06 de junho de 2008“CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – COMDECON, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR”.