Câmara Municipal de Adamantina (SP)
“CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – COMDECON, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.354, de 11 de julho de 1991CRIA REGULAMENTO O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.368, de 27 de setembro de 1991DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 5º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.354, DE 11 DE JULHO DE 1991 (PROCON).