Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 1.814, de 20 de junho de 1984
Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor (Coprocon).
- Data
- 20 de junho de 1984
- Número
- 1814
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.354, de 11 de julho de 1991CRIA REGULAMENTO O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.