Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 1.814, de 20 de junho de 1984

Cria o Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor (Coprocon).

Data
20 de junho de 1984
Número
1814
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 2.354, de 11 de julho de 1991

    CRIA REGULAMENTO O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.