Câmara Municipal de Adamantina (SP)
CRIA O GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA, ADOTANDO-SE A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL CONCERNENTES ÀS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EXERCIDAS NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.915, de 17 de dezembro de 1999ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.766, DE 19/11/97 (CRIA O GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.957, de 12 de dezembro de 2000ALTERA A LEI Nº 2.766, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997 E SEUS ANEXOS (GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.317, de 02 de dezembro de 2008“ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.766, DE 19/11/1997.”