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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 3.317, de 02 de dezembro de 2008

“ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.766, DE 19/11/1997.”

Data
2 de dezembro de 2008
Número
3317
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 2.766, de 19 de novembro de 1997

    CRIA O GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA, ADOTANDO-SE A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL CONCERNENTES ÀS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EXERCIDAS NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.