Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 2.915, de 17 de dezembro de 1999
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.766, DE 19/11/97 (CRIA O GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA).
- Data
- 17 de dezembro de 1999
- Número
- 2915
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.766, de 19 de novembro de 1997CRIA O GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA, ADOTANDO-SE A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL CONCERNENTES ÀS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EXERCIDAS NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.