Câmara Municipal de Lagarto (SE)
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 28, de 30 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal), e dá providências correlatas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECE AS NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Acrescenta o(a)
Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECE AS NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 28, de 30 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ESTABELECE AS NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 24 de março de 2021REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 77, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.