Legislação municipal · Timbó Grande (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 99, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBÓ GRANDE/SC, REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECE NORMAS DE INGRESSO, DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DIREITOS, DEVERES, VANTAGENS PECUNIÁRIAS, HARMONIZA O REGIME FUNCIONAL COM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBL
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LEI Nº 2.853, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SENTIDO DE TRÁFEGO EM TRECHO DA RUA CLAUDIANO ALVES DA ROCHA, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de V
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LEI Nº 2.852, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Timbó Grande APROVOU e ele SANCIONA a seguinte ...
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LEI Nº 2.851, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Timbó Grande APROVOU e ele SANCIONA a seguinte ...
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LEI Nº 2.850, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.763, DE 19 DE DEZEMBRO 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS (AMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, da Lei Orgânica do Mun
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LEI Nº 2.849, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Timbó Grande APROVOU e ele SANCIONA a seguinte ...
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LEI Nº 2.848, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Timbó Grande APROVOU e ele SANCIONA a seguinte ...
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LEI Nº 2.847, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Timbó Grande APROVOU e ele SANCIONA a segui
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LEI Nº 2.846, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Timbó Grande APROVOU e ele SANCIONA a seguint
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LEI Nº 2.845, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Timbó Grande APROVOU e ele SANCIONA a seguint
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 04h21 · Publicação mais recente da lista: 09/09/2026