Legislação municipal · Timbó Grande (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.870, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1001/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, da Lei Orgânica do Município, f
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LEI Nº 2.869, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE ESTADO DE SANTA CATARINA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN.” O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRAN
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LEI Nº 2.868, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Timbó Grande APROVOU e ele SANCIONA a ...
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LEI Nº 2.867, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Timbó Grande APROVOU e ele SANCIONA a ...
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LEI Nº 2.866, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Timbó Grande APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI...
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LEI Nº 2.865, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Timbó Grande APROVOU e ele SANCIONA a seguinte LEI...
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LEI Nº 102, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. "ALTERA OS ANEXOS DA LEI 36/2017, ESTABELECENDO O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, COZINHEIRA, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E CUIDADORA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, da L
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LEI Nº 101, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. "ALTERA A TABELA II DO ANEXO IV DA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ GRANDE, PARA INCLUIR O USO 8 ENTRE AS ATIVIDADES PERMISSÍVEIS NA ZONA DE INTERESSE RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, c
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LEI LEI Nº 100/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 “ALTERA O ANEXO III-G DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA MODIFICAR A CARGA HORÁRIA E O VENCIMENTO DE UMA DAS VAGAS DO CARGO DE FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo a...
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LEI Nº 2.864, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. “Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural Cabocla Filhos do Contestado (ACCFC).” O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMBÓ GRANDE, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 103, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores de Timbó Grande APROVOU e ele SANCIONA a seguinte ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h23 · Publicação mais recente da lista: 29/10/2026