Legislação municipal · São Miguel da Boa Vista (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Município de São Miguel da Boa Vista Estado de Santa Catarina Rua São Luiz, 210, Centro - Fone/Fax (49) 3667-0050 - CEP: 89879-000 CNPJ: 80.912.124/0001-82 – Site: www.saomigueldaboavista.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 1.342, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 AUTORIZA ALTERAR A LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1297/2025 PARA O EXERCÍCIO DE 2026, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista
Município de São Miguel da Boa Vista Estado de Santa Catarina Rua São Luiz, 210, Centro - Fone/Fax (49) 3667-0050 - CEP: 89879-000 CNPJ: 80.912.124/0001-82 – Site: www.saomigueldaboavista.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 1.341, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PEQUENAS TERRAPLANAGENS PARA HABITAÇÃO RURAL E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BO
Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista
Município de São Miguel da Boa Vista Estado de Santa Catarina Rua São Luiz, 210, Centro - Fone/Fax (49) 3667-0050 - CEP: 89879-000 CNPJ: 80.912.124/0001-82 – Site: www.saomigueldaboavista.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 1.340, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS OBRAS PRODUTIVAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI BON
Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista
Município de São Miguel da Boa Vista Estado de Santa Catarina Rua São Luiz, 210, Centro - Fone/Fax (49) 3667-0050 - CEP: 89879-000 CNPJ: 80.912.124/0001-82 – Site: www.saomigueldaboavista.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 1.339, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEDIANTE A EXECUÇÃO GRATUITA DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM PARA IMPLANTAÇÃO DE EDIF
Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista
Município de São Miguel da Boa Vista Estado de Santa Catarina Rua São Luiz, 210, Centro - Fone/Fax (49) 3667-0050 - CEP: 89879-000 CNPJ: 80.912.124/0001-82 – Site: www.saomigueldaboavista.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 1.338, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO COM HORAS-MÁQUINA AO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDER..
Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista
Município de São Miguel da Boa Vista Estado de Santa Catarina Rua São Luiz, 210, Centro - Fone/Fax (49) 3667-0050 - CEP: 89879-000 CNPJ: 80.912.124/0001-82 – Site: www.saomigueldaboavista.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 1.337, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.055, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, ESTABELECE DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DECORRENTES DA REORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INC
Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista
Município de São Miguel da Boa Vista Estado de Santa Catarina Rua São Luiz, 210, Centro - Fone/Fax (49) 3667-0050 - CEP: 89879-000 CNPJ: 80.912.124/0001-82 – Site: www.saomigueldaboavista.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 1.334, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SAN
Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista
Município de São Miguel da Boa Vista Estado de Santa Catarina Rua São Luiz, 210, Centro - Fone/Fax (49) 3667-0050 - CEP: 89879-000 CNPJ: 80.912.124/0001-82 – Site: www.saomigueldaboavista.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONA
Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista
Município de São Miguel da Boa Vista Estado de Santa Catarina Rua São Luiz, 210, Centro - Fone/Fax (49) 3667-0050 - CEP: 89879-000 CNPJ: 80.912.124/0001-82 – Site: www.saomigueldaboavista.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 1.335, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS_LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA
Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista
Município de São Miguel da Boa Vista Estado de Santa Catarina Rua São Luiz, 210, Centro - Fone/Fax (49) 3667-0050 - CEP: 89879-000 CNPJ: 80.912.124/0001-82 – Site: www.saomigueldaboavista.sc.gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 1.336, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.202, DE 10 DE MARÇO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA DE SUBSÍDIO FINANCEIRO NO CUSTEIO DE HORAS MÁQUINA PARA PRODU
Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h39 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026