Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, SC, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 209, de 24 de maio de 2022Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 206, de 06 de dezembro de 2021Altera a Resolução n. 190/2017 (Regimento Interno) no que diz respeito à nomenclatura e atribuições da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 221, de 09 de maio de 2023Inclui dispositivo na Resolução nº 190, de 05 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 223, de 07 de novembro de 2023Trata do novo Regimento Interno desta Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora e Comissão de Assuntos Relevantes