Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2022
Autores: Mauro Cesar Michelon, Rennã Higor Fedrigo, Silvian Requiel Hentz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 205, de 17 de novembro de 2021Cria Comissão de Assuntos Relevantes para estudos e elaboração de minuta do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste.
Norma correlata
Resolução nº 190, de 05 de dezembro de 2017Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, SC, e dá outras providências.