Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste (SC)
Cria Comissão de Assuntos Relevantes para estudos e elaboração de minuta do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2021
Autoria: Rennã Higor Fedrigo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria-PRES nº 338, de 17 de novembro de 2021Nomeia vereadores para compor a Comissão de Assuntos Relevantes, criada por meio da Resolução n. 205, de 17 de novembro de 2021, para estudos e elaboração de minuta do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste.
Norma correlata
Resolução nº 209, de 24 de maio de 2022Dispõe sobre o Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.