Câmara Municipal de São Bento do Sul (SC)
Altera o Artigo 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2010Institui o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 17, de 16 de dezembro de 2010Garante ao cidadão a plena e efetiva participação no processo legislativo da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, a que se refere o art. 376 do Regimento Interno
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.