Câmara Municipal de São Bento do Sul (SC)
Dispõe sobre a instituição da Tribuna Popular Livre nas Sessões da Câmara Municipal de Vereadores e suprime o Parágrafo 6° do Artigo 119 do Regimento Interno Desta Casa.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 17, de 16 de dezembro de 2010Garante ao cidadão a plena e efetiva participação no processo legislativo da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, a que se refere o art. 376 do Regimento Interno
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 27 de fevereiro de 2018Altera Redação dos Arts. 6º e 7ª da Resolução nº 012 de 06 de Março de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 9, de 31 de maio de 2019Consolida, institui e regulamenta os procedimentos da Tribuna Popular Livre nas Sessões da Câmara Municipal de Vereadores.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.