Câmara Municipal de São Bento do Sul (SC)
Consolida, institui e regulamenta os procedimentos da Tribuna Popular Livre nas Sessões da Câmara Municipal de Vereadores.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 12, de 06 de março de 2007Dispõe sobre a instituição da Tribuna Popular Livre nas Sessões da Câmara Municipal de Vereadores e suprime o Parágrafo 6° do Artigo 119 do Regimento Interno Desta Casa.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.