Legislação municipal · Santa Rosa de Lima (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA GABINETE DA PREFEITA ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA GABINETE DA PREFEITA LEI MUNICIPAL Nº 2...
Prefeitura municipal de Santa Rosa de Lima
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LEI MUNICIPAL Nº 2.644, DE 27 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA/SC A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL EM BENEFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE RIO DO MEIO OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Prefeita Municipal do Município de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, em especial o que determina o Art. 70 Inciso III da Lei Orgânica Municipal e ainda
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 11h50 · Publicação mais recente da lista: 30/07/2026