Legislação municipal · Pedras Grandes (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 55 de 16 de dezembro de 2025. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 011 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 – PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. O Excelentíssimo Senhor Agnaldo Filippi, Prefeito Municipal de Pedras Grandes faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei. Art. 1º - Fica alterado o anexo I da Lei Complementar
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LEI COMPLEMENTAR Nº 54 de 16 de dezembro de 2025. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 010 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. O Excelentíssimo Senhor Agnaldo Filippi, Prefeito Municipal de Pedras Grandes faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei. Art. 1º - Fica alterado o anexo I, tabelas dos Grupos I, II, III, IV, V
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LEI Nº 1351 de 10 de dezembro de 2025. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRAS GRANDES DO EXERCÍCIO DE 2025, POR CONTA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor AGNALDO FILIPPI, Prefeito Municipal de Pedras Grandes; Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câ
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LEI Nº 1350 de 10 de dezembro de 2025. RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMUREL – CIM-AMUREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGNALDO FILIPPI, Prefeito Municipal de PEDRAS GRANDES, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Nos termos do artigo 1
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LEI Nº 1349 de 10 de dezembro de 2025. DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS EM USO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS EM OPERAÇÃO ANTERIORMENTE A ABRIL DE 2003, A OBRIGATORIEDADE DE IMPERMEABILIZAÇÃO INTERNA DAS URNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Agnaldo Filippi, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES, SC, FAÇO saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente l
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LEI Nº 1352 de 10 de dezembro de 2025. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES DO EXERCÍCIO DE 2025, POR CONTA DE ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor AGNALDO FILIPPI, Prefeito Municipal de Pedras Grandes; Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Muni
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LEI Nº 1348 de 10 de dezembro de 2025. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO AO ESTADO DE SANTÐ CATARINA, POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor AGNALDO FILIPPI, Prefeito Municipal de Pedras Grandes, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1°- Fica AU
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LEI Nº 1347 de 3 de dezembro de 2025. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES DO EXERCÍCIO DE 2025, POR CONTA DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor AGNALDO FILIPPI, Prefeito Municipal de Pedras Grandes; Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e
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LEI Nº 1346 de 3 de dezembro de 2025. DETERMINA DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara de Vereadores de Pedras Grandes, Sr. Laercio Savi Felippe, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que foi aprovada e é sancionada pelo Prefeito Municipal a seguinte Lei: Art. 1.º - A Estrada Municipal na Comunidade de Riacho,
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LEI Nº 1345 de 3 de dezembro de 2025. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES DO EXERCÍCIO DE 2025, POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor AGNALDO FILIPPI, Prefeito Municipal de Pedras Grandes; Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 12h52 · Publicação mais recente da lista: 16/12/2025