Legislação municipal · Pedras Grandes (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Pedras Grandes RUA JOSÉ MARCON, 311 - FONE/FAX: (0XX48) 3659-3000 E-mail: gabinetepmpg@gmail.com - 88720-000 - PEDRAS GRANDES - SC LEI Nº 1362 de 11 de março de 2026. CONCEDE REPOSIÇÃO AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E AGENTES POLITICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Pedras Grandes RUA JOSÉ MARCON, 311 - FONE/FAX: (0XX48) 3659-3000 E-mail: gabinetepmpg@gmail.com - 88720-000 - PEDRAS GRANDES - SC LEI Nº 1361 de 3 de março de 2026. DETERMINA DENOMINAÇÃO DE RUA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara de Vereadores de Pedras Grande...
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LEI N° 1359 de 23 de dezembro de 2025 ...
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LEI N° 1358 de 23 de dezembro de 2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ...
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LEI N° 1357 de 23 de dezembro de 2025 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES, POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Excelentíssimo Senhor AGNALDO FILIPPI, Prefeito Municipal de Pedras Grandes; Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica aberto
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LEI Nº 1356 de 19 de dezembro de 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRAS GRANDES PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pedras Grandes, faz saber a todos os habitantes do Município, que Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Pedras Grandes para o exercício
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LEI Nº 1355 de 17 de dezembro de 2025. ALTERA A LEI Nº 1218 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor Agnaldo Filippi, Prefeito Municipal de Pedras Grandes faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei. Art. 1º - Ficam alterados os incisos I, II, III e IV do artigo 2º da Lei nº 1218 de 18 de outubro de 2
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LEI Nº 1354 de 17 de dezembro de 2025. DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR DE TURISMO LOCAL DE PEDRAS GRANDES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Excelentíssimo Senhor AGNALDO FILIPPI, Prefeito Municipal de Pedras Grandes, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°- Fica estabelecida a atividade de Condutor de T
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LEI Nº 1353 de 16 de dezembro de 2025. “DESFAZ O PACTO DE AMIZADE ENTRE O MUNICÍPIO DE PEDRAS GRANDES E A COMUNE DE BELLUNO - PROVÍNCIA DI BELLUNO - ITÁLIA.” O Prefeito Municipal de Pedras Grandes, Sr. Agnaldo Filippi, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores e é sancionada a seguinte Lei: Art. 1º Fica o municípi
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LEI COMPLEMENTAR Nº 56 de 16 de dezembro de 2025. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 028 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 – CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PEDRAS GRANDES - FUMPEG. O Excelentíssimo Senhor Agnaldo Filippi, Prefeito Municipal de Pedras Grandes faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei. Art. 1º - Ficam alteradas as t
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 11h52 · Publicação mais recente da lista: 11/03/2026