Legislação municipal · Pedras Grandes (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Pedras Grandes RUA JOSÉ MARCON, 311 - FONE/FAX: (0XX48) 3659-3000 E-mail: gabinetepmpg@gmail.com - 88720-000 - PEDRAS GRANDES - SC LEI Nº 1379 de 12 de novembro de 2026. DETERMINA DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara de Vereadores d...
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Pedras Grandes RUA JOSÉ MARCON, 311 - FONE/FAX: (0XX48) 3659-3000 E-mail: gabinetepmpg@gmail.com - 88720-000 - PEDRAS GRANDES - SC LEI COMPLEMENTAR Nº 59 de 09 de novembro de 2026. REORGANIZA A PROCURADORIA JURÍDICA SOB A DENOMINAÇÃO DE PROCURADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRAS GRANDES, DISCIPLINA SUA ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS JURÍDIC
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Pedras Grandes RUA JOSÉ MARCON, 311 - FONE/FAX: (0XX48) 3659-3000 E-mail: gabinetepmpg@gmail.com - 88720-000 - PEDRAS GRANDES - SC LEI Nº 1378 de 21 de outubro de 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES DO EXERC�...
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Pedras Grandes RUA JOSÉ MARCON, 311 - FONE/FAX: (0XX48) 3659-3000 E-mail: gabinetepmpg@gmail.com - 88720-000 - PEDRAS GRANDES - SC LEI Nº 1377 de 21 de outubro de 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRAS GRANDES DO E...
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Pedras Grandes RUA JOSÉ MARCON, 311 - FONE/FAX: (0XX48) 3659-3000 E-mail: gabinetepmpg@gmail.com - 88720-000 - PEDRAS GRANDES - SC LEI Nº 1376 de 18 de setembro de 2026. Dispõe sobre a regulamentação da provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Cata...
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Pedras Grandes RUA JOSÉ MARCON, 311 - FONE/FAX: (0XX48) 3659-3000 E-mail: gabinetepmpg@gmail.com - 88720-000 - PEDRAS GRANDES - SC LEI Nº 1375 de 18 de setembro de 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE PEDRAS GRANDES DO EXERCÍCIO DE 2026, POR CONTA DE ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES OR...
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Pedras Grandes RUA JOSÉ MARCON, 311 - FONE/FAX: (0XX48) 3659-3000 E-mail: gabinetepmpg@gmail.com - 88720-000 - PEDRAS GRANDES - SC LEI Nº 1374 de 18 de setembro de 2026. ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1364 DE 12 DE MARÇO DE 2026. O Excelentíssimo Senhor Agnaldo Filippi, Prefeito Municipal de Pedras Grandes faz saber a...
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Pedras Grandes RUA JOSÉ MARCON, 311 - FONE/FAX: (0XX48) 3659-3000 E-mail: gabinetepmpg@gmail.com - 88720-000 - PEDRAS GRANDES - SC LEI COMPLEMENTAR Nº 58 de 2 de setembro de 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 010 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 – PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. O Excelentíssimo Senhor Agnaldo Filippi, Prefeito Municipal...
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Pedras Grandes RUA JOSÉ MARCON, 311 - FONE/FAX: (0XX48) 3659-3000 E-mail: gabinetepmpg@gmail.com - 88720-000 - PEDRAS GRANDES - SC LEI Nº 1372 de 2 de setembro de 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES DO EXERCÍCIO DE 2026, POR CONTA DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E D...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 18h24 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026