Legislação municipal · Novo Horizonte (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Lei Ordinária nº 742 de 02 de dezembro de 2025. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Rua Antônio Lazarin, Esquina Avenida Castelo Branco, N. 04 , ï¨ (0xx) 49-3362–0171 CEP 89998-000 – Novo Horizonte – SC. Lei Ordinária nº 739 de 05 de novembro de 2025. DISPÕE SOBRE A ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Lei Ordinária nº 735 de 05 de novembro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIV...
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Lei Ordinária nº 737 de 05 de novembro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTI...
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Lei Ordinária nº 738 de 05 de novembro de 2025. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Lei Ordinária nº. 732 de 15 de outubro de 2025. Dispõe sobr...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 23h00 · Publicação mais recente da lista: 03/12/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026