Legislação municipal · Novo Horizonte (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Lei Ordinária nº 760 de 10 de julho de 2026. "Autoriza o Pod...
Prefeitura municipal de Novo Horizonte
ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Lei Ordinária nº 759 de 02 de julho de 2026. APROVA O “LOTEAMENTO SANTA ...
Prefeitura municipal de Novo Horizonte
ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Lei Ordinária nº 756 de 15 de junho de 2026. DISPÕE SOBRE A...
Prefeitura municipal de Novo Horizonte
ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Lei Ordinária nº 758 de 15 de junho de 2026. AUTORIZA A ABER...
Prefeitura municipal de Novo Horizonte
ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Lei Ordinária nº 757 de 15 de junho de 2026. ...
Prefeitura municipal de Novo Horizonte
ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Lei Ordinária nº 754 de 28 de maio de 2026. DISPÕE SOBRE ...
Prefeitura municipal de Novo Horizonte
ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Lei Ordinária nº 755 de 28 de maio de 2026. ALTERA O ANEXO I...
Prefeitura municipal de Novo Horizonte
ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Lei Ordinária nº 753 de 19 de maio de 2026. DISPÕE SOBRE A ...
Prefeitura municipal de Novo Horizonte
ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Lei Ordinária nº 751 de 06 de maio de 2026. DISPÕE SOBRE A ...
Prefeitura municipal de Novo Horizonte
ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Novo Horizonte/SC. Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Rua José Fabro, 01 – Centro – CEP: 89.998-000 Fone: (49) 3362 0024 – e-mail – prefeitura@novohorizonte.sc.gov.br Lei Ordinária nº 752 de 06 de maio de 2026. Dispõe sobre a ...
Prefeitura municipal de Novo Horizonte
Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 20h31 · Publicação mais recente da lista: 13/07/2026